Agravo regimental. Reclamação.

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

HC. Porte ilegal de arma. Liberdade provisória. Absolvição superveniente. Prejudicado.

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

TST invalida escritura que quita contrato de trabalho de 29 anos

Pregão Eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21/12/00 e 5450, de 31/05/05. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e Doutor em Direito Administrativo. [email protected]; [email protected], [email protected] e [email protected]. Página endereço: http://spaces.msn.com/members/direitopublico